Versão de 30/09/2026 · minuta em revisão jurídica

Política de privacidade

1. Quem somos e qual é o nosso papel

O Apuri é operado por Apuri ([razão social e CNPJ]). Tratamos dados em dois papéis diferentes:

• Operador dos dados dos casos. O escritório de advocacia que usa o Apuri decide quais documentos e dados de clientes entram no sistema e para quê; ele é o controlador desses dados. Tratamos esses dados só para prestar o serviço, segundo as instruções do escritório.
• Controlador dos dados de conta (quem usa o Apuri), dos dados da lista de acesso antecipado e dos registros de uso e segurança.

Se você é cliente de um escritório que usa o Apuri, fale primeiro com o seu advogado: é ele quem responde pelos dados do seu caso. Também podemos ajudar pelo contato@apuri.com.br.

2. Dados que tratamos

• Conta: nome, e-mail, papel no escritório e dados de acesso. O login é feito pela Clerk, que guarda a credencial; o Apuri não recebe sua senha.
• Casos: documentos enviados pelo escritório ou pelo cliente (contracheques, cartões-ponto, TRCT, CTPS, contrato, extrato do FGTS, fotos) e os dados lidos deles: nome e, quando informado, CPF do reclamante, empregador, datas, salários, jornada e valores. Esses documentos podem conter outros dados pessoais, inclusive de terceiros.
• Envio pelo cliente: quando o escritório gera um link de envio, o cliente envia arquivos por uma página própria; registramos data, arquivos e o e-mail usado para mandar o link, quando houver.
• Lista de acesso antecipado: o formulário da página inicial abre uma conversa no WhatsApp com nome, e-mail, OAB, UF e porte do escritório. Esses dados não ficam no nosso servidor; chegam a nós pela mensagem que você decide enviar.
• Registros técnicos e trilha de auditoria: quem fez o quê e quando no sistema (por exemplo, uma decisão sobre um dado do caso), endereço IP e dados do navegador para segurança.

3. Para que usamos e com qual base legal

• Prestar o serviço contratado pelo escritório: ler documentos, calcular, gerar a minuta e manter a rastreabilidade de cada valor (execução de contrato, art. 7º, V, e, para os dados dos casos, as instruções do controlador).
• Manter a trilha de auditoria e a segurança da conta (legítimo interesse e exercício regular de direitos, art. 7º, VI e IX).
• Responder a quem pediu acesso antecipado e falar sobre o produto (consentimento dado ao enviar a mensagem, art. 7º, I; você pode retirá-lo a qualquer momento).
• Cumprir obrigações legais e regulatórias (art. 7º, II).

Não vendemos dados pessoais e não usamos dados de casos para publicidade nem para treinar modelos de inteligência artificial.

4. Inteligência artificial

O Apuri usa modelos de IA para ler documentos e sugerir dados; os cálculos são feitos por código determinístico, não pela IA, e todo dado lido entra como hipótese até o advogado confirmar. O provedor de IA é escolhido na configuração do Apuri ou do escritório (Anthropic, OpenAI, Google Gemini ou outro compatível). Antes de enviar texto ao provedor, removemos ou mascaramos identificadores como CPF, dados bancários, PIS, e-mail, telefone e nomes. Documentos escaneados e fotos precisam ser enviados como imagem e, por isso, podem conter esses dados. Usamos os provedores nas condições de uso empresarial da API, em que o conteúdo enviado não é usado para treinar os modelos.

5. Com quem compartilhamos

Só com fornecedores necessários para o serviço, que tratam os dados em nosso nome:

• Vercel: hospedagem da aplicação e armazenamento privado dos arquivos (região de São Paulo).
• Prisma: banco de dados PostgreSQL gerenciado.
• Clerk: autenticação e gestão de contas.
• Anthropic, OpenAI, Google ou provedor compatível: leitura de documentos por IA.
• Resend: envio de e-mails do sistema (como o link de envio ao cliente).

Também podemos compartilhar dados por ordem judicial ou exigência legal.

6. Transferência internacional

Alguns fornecedores (autenticação, IA, e-mail e parte da infraestrutura) processam dados fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos. Essas transferências se apoiam nas hipóteses do art. 33 da LGPD, como cláusulas contratuais com os fornecedores e a execução do contrato com o escritório.

7. Segurança

• Arquivos em armazenamento privado, acessados por links assinados que expiram em 15 minutos.
• Cada escritório só vê os próprios dados; o isolamento é conferido no banco.
• Trilha de auditoria somente de acréscimo, com encadeamento por hash (SHA-256), que permite verificar se algum registro foi alterado.
• Chaves de API de IA cadastradas pelo escritório guardadas cifradas (AES-256-GCM).
• Links de envio ao cliente guardados só como hash, com validade definida pelo escritório e possibilidade de revogação.
• Conexões cifradas (HTTPS) e acesso por papel dentro do escritório.

Em caso de incidente de segurança com risco relevante, avisaremos o escritório afetado e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos da lei.

8. Por quanto tempo guardamos

Dados de casos ficam enquanto o escritório mantiver a conta ou até ele pedir a exclusão, salvo o que precisarmos guardar por obrigação legal ou para exercício de direitos. A trilha de auditoria é mantida pelo tempo necessário para garantir a rastreabilidade dos cálculos. Dados da lista de acesso antecipado são apagados quando você pedir ou quando deixarem de ser necessários.

9. Seus direitos

Pelo art. 18 da LGPD, você pode pedir confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento. Pedidos sobre dados de um caso são encaminhados ao escritório responsável, que é o controlador. Escreva para contato@apuri.com.br; respondemos em até 15 dias. Você também pode reclamar à ANPD.

10. Encarregado e contato

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: Apuri ([razão social e CNPJ]), pelo contato@apuri.com.br.

11. Cookies

Usamos apenas cookies necessários ao funcionamento: sessão de login e preferências (como o tema). Não usamos cookies de publicidade.

12. Mudanças nesta política

Podemos atualizar esta política. A versão em vigor fica sempre nesta página, com a data no topo; mudanças relevantes serão avisadas aos escritórios. Veja também os Termos de uso.